O Banco Central (BC) lançou, na última terça-feira (4/11), a Consulta Pública 127, que busca implementar mudanças na Resolução BCB 139, de 21 de setembro de 2021. O objetivo é estabelecer novos requisitos para o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos (Relatório GRSAC). A proposta inclui a melhoria das tabelas qualitativas existentes e a introdução de novas tabelas, tanto qualitativas quanto quantitativas. As contribuições serão aceitas até 13 de fevereiro de 2026.

Essa iniciativa está inserida na dimensão de “Sustentabilidade” da Agenda BC#, que foi lançada em setembro de 2020. O BC começou a integrar as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), expandindo seu escopo para englobar não apenas o risco climático, mas também os riscos sociais e ambientais. A proposta está alinhada ao documento do Pilar 3 do Comitê da Basileia para Supervisão Bancária (BCBS), que foi publicado em junho de 2025, abordando a divulgação de informações relacionadas aos riscos climáticos, além de complementar as exigências da International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS).

Segundo Kathleen Krause, Chefe Adjunta do Departamento de Regulação Prudencial do BC, o objetivo principal da proposta é aumentar a transparência e diminuir a assimetria de informações por meio de tabelas padronizadas, permitindo uma comparabilidade internacional alinhada aos padrões globais. Ela ressalta que a proposta facilitará a visualização das informações bancárias relacionadas a suas exposições e iniciativas sociais, ambientais e climáticas.

Ricardo Moura, Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, destaca que a proposta amplia e enriquece a norma atual sobre a divulgação de informações no Relatório do GRASC. Além disso, Inês Cavalcanti, Assessora do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, explica que as novas tabelas permitirão uma melhor compreensão sobre a exposição das instituições a eventos climáticos, como enchentes e secas.

Entre os novos requisitos, as instituições deverão divulgar informações sobre operações com setores que emitem gases de efeito estufa (GEE) e estimativas de emissões financiadas. Além disso, será necessário informar a sensibilidade das operações a eventos climáticos extremos até 2030. No que diz respeito aos riscos sociais e ambientais, as instituições devem reportar operações relacionadas a contrapartes que tenham sofrido multas ou embargos pelos órgãos ambientais, assim como informações sobre barragens de rejeitos e trabalho análogo à escravidão.

A proposta prevê que o Relatório GRSAC com as novas exigências entre em vigor em janeiro de 2027, com a primeira divulgação programada para 2028. As instituições do Segmento 3 terão prazos adicionais, enquanto as do Segmento 5 estarão isentas dessa nova divulgação.

As contribuições à Consulta Pública 127 podem ser feitas através do link até 13 de fevereiro de 2026.