BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Jhonathas de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), requisitou nesta quinta-feira (18) que o Banco Central (BC) apresente, no prazo de 72 horas, os fundamentos que justificaram a liquidação do Banco Master. Essa decisão foi considerada pela corte como extrema e potencialmente precipitada.

O despacho do TCU indica que a atuação do BC pode ter evidenciado uma demora significativa na busca por alternativas de mercado para o banco de Daniel Vorcaro. Além disso, a corte sugere que soluções menos onerosas deveriam ter sido consideradas pelo regulador.

O documento ainda aponta indícios de irregularidades no processo de liquidação. O Banco Central, ao ser consultado, preferiu não comentar sobre os processos em andamento nos órgãos de controle.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) expressou apoio ao Banco Central, ressaltando a confiança na capacidade técnica da instituição para fundamentar suas decisões. Em nota, a ABBC enfatizou a importância da autonomia e segurança jurídica do BC.

O documento do TCU destaca que a análise preliminar sugere que houve uma combinação de demora na condução de alternativas e precipitação na decisão de liquidação, desrespeitando o dever legal de considerar opções menos gravosas. A proposta de aquisição do Banco Master pelo grupo Fictor, que envolvia um aporte de R$ 3 bilhões, foi formalizada apenas um dia antes do anúncio da liquidação no mês passado. Além disso, a avaliação para uma reestruturação do Master teria se estendido por meses no BC, conforme informações obtidas pelo site Metrópoles.

A corte de contas também identificou possíveis divergências internas nas opiniões técnicas emitidas por diferentes setores do BC.

A solicitação do TCU ocorreu após uma representação do Ministério Público, que apontou indícios de falhas na supervisão do Banco Central sobre a instituição de Vorcaro. O MP afirmou que a atuação do BC pode ter sido marcada por omissões e não ter reagido de forma adequada aos sinais de deterioração financeira do banco.

Agora, o BC deverá apresentar ao TCU a justificativa técnica e jurídica para a decisão de liquidação, avaliar se opções menos drásticas foram consideradas, e fornecer um histórico das tratativas relacionadas a alternativas de mercado. O BC também deverá informar se houve divergências ou ressalvas nas análises internas sobre a decisão.

Esses documentos serão analisados pelo TCU, que poderá decidir pela realização de inspeções na autoridade monetária. Recentemente, a corte colocou em sigilo o processo que investiga uma possível omissão do BC nas operações do Banco Master.