O Banco Central (BC) anunciou novas regulamentações visando aumentar a segurança e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo diretrizes sobre a autorização e prestação de serviços relacionados a ativos virtuais. Com isso, foram criadas as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs).

Os ativos virtuais, como criptomoedas, são representações digitais que podem ser negociadas e utilizadas em transações eletrônicas, existindo apenas em formato digital e não possuindo forma física.

Durante a apresentação, Gilneu Vivan, Diretor de Regulação do BC, afirmou: “As normas tratam da prestação de serviços de ativos virtuais e do processo de autorização para operar neste setor, além de definir como essas operações serão tratadas no mercado de câmbio e em questões de capitais internacionais”.

Regulamentação dos Serviços

A Resolução BCB 520 estabelece as regras para a prestação de serviços de ativos virtuais, definindo quem poderá atuar nesse mercado e como as SPSVAs funcionarão. As entidades que oferecerem esses serviços deverão atender a requisitos que asseguram transparência e proteção ao cliente, além de obedecer a normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Esses serviços poderão ser prestados por instituições autorizadas pelo BC e pelas SPSVAs, que atuarão em categorias como intermediária, custodiante e corretora de ativos virtuais.

De acordo com Vivan, “as novas regulamentações irão aumentar a segurança para os investidores em ativos virtuais no Brasil, pois essas empresas estarão sob a supervisão do BC, proporcionando mais confiança e proteção ao usuário”.

A Resolução BCB 520 entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2026.

Autorização e Regras Específicas

A Resolução BCB 519 define as normas para a autorização de funcionamento das SPSAVs e atualiza os processos de autorização de segmentos anteriormente regulados. Ela também impõe padrões rigorosos de proteção de dados e ativos digitais.

Vivan destacou que a estrutura criada permitirá a rastreabilidade dos ativos virtuais no país, possibilitando identificar quem negociou determinado ativo virtual e sua trajetória.

A Resolução BCB 519 também entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2026.

Operações de Câmbio e Capitais Internacionais

A Resolução BCB 521 estabelece que algumas atividades das prestadoras de serviço de ativos virtuais serão tratadas como operações do mercado de câmbio. Isso inclui pagamentos internacionais e transferências utilizando ativos virtuais.

As SPSAVs, ao serem autorizadas a operar, poderão prestar serviços no mercado de câmbio, seguindo as mesmas regras de limite de valor que as instituições tradicionais.

A norma também está alinhada com as melhores práticas internacionais, visando a transparência e a prevenção de práticas ilícitas.

A Resolução BCB 521 também entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2026.

Importância das Novas Regras

“Essas regras são cruciais para a segurança do SFN, pois garantem que as prestadoras de serviços tenham mecanismos adequados para prevenir abusos no mercado. O desafio foi equilibrar a inovação com a segurança nas transações de ativos virtuais”, finalizou Vivan.

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