A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira, 17, um projeto de lei que implementa cortes de 10% em benefícios fiscais e eleva a tributação sobre apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio. A proposta, que recebeu 310 votos a favor e 85 contra, agora segue para o Senado.

O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) isentou a desoneração da folha de salários e programas de política industrial voltados para tecnologia da informação e semicondutores do corte. Benefícios garantidos pela Constituição também não foram afetados, conforme compromisso do governo.

O projeto prevê que o impacto na arrecadação em 2026 será de R$ 17,5 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões provenientes do aumento na tributação do JCP, R$ 1,6 bilhão das fintechs e R$ 850 milhões das apostas. O objetivo é aumentar a arrecadação e evitar cortes no Orçamento do próximo ano.

A votação ocorreu durante a madrugada para garantir que a proposta fosse aprovada antes da Lei Orçamentária Anual, programada para quinta-feira, 18, e contou com apoio de partidos aliados e do centrão, enquanto PL e Novo tentaram obstruir a votação.

O texto ainda amplia o pagamento de emendas parlamentares, permitindo a revalidação de emendas canceladas entre 2019 e 2023 até dezembro de 2026.

A redução de 10% nos benefícios afetará incentivos de nove tributos, mas benefícios como os da Zona Franca de Manaus, do Minha Casa Minha Vida e do ProUni permanecem intactos.

Alterações recentes elevaram o limite de faturamento para empresas do lucro presumido que não serão afetadas pela redução, passando de R$ 1,2 milhão para R$ 5 milhões anuais, preservando pequenas empresas. A alíquota do JCP será elevada de 15% para 17,5%, enquanto a tributação sobre apostas aumentará gradualmente de 12% para 15% até 2028.

Além disso, a proposta exige que novos benefícios fiscais sejam acompanhados de reduções em outros de mesma natureza e valor equivalente, com medidas de transparência e metas de desempenho.

O debate foi acalorado, com a oposição criticando o aumento de impostos e acusando o governo de ampliar a carga tributária sobre empresas, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a necessidade de ajustes fiscais.