BRASÍLIA, DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (27) que o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) será o relator do projeto de lei que visa punir empresas que sistematicamente não pagam tributos. A proposta busca coibir a inadimplência utilizada como estratégia competitiva.

Rodrigues, que é associado à ala do PL próxima ao centrão, já ocupou o cargo de ministro dos Transportes durante o governo Dilma Rousseff (PT). A escolha do relator acontece no mesmo dia em que a operação que investiga fraudes fiscais no setor de combustíveis mira o Grupo Fit, conhecido anteriormente como Refit. Este grupo é apontado como o maior devedor contumaz do Brasil, com dívidas que somam R$ 26 bilhões.

Em suas redes sociais, Motta afirmou: "A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um conjunto de projetos estruturantes, cada um com seu relator já designado". Além de Rodrigues, outros três deputados foram escolhidos para relatar projetos relacionados ao tema.

O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ficará responsável por um projeto que garante à ANP o acesso às notas fiscais da cadeia de combustíveis. Alceu Moreira (MDB-RS) relatará o projeto que aumenta as penas para a adulteração de combustíveis, enquanto Junior Ferrari (PSD-PA) cuidará da proposta que cria um operador nacional de sistema de combustíveis.

Motta respondeu à pressão de entidades e parlamentares para que o PL, que estava parado na Câmara, fosse pautado. O texto já havia sido aprovado no Senado em setembro, mas não avançou na Câmara até então. Nesta quinta-feira, a pressão aumentou com declarações de líderes do governo e do governador de São Paulo, que ressaltou a importância do projeto no combate a fraudes.

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reiteraram a urgência da votação do projeto. Gleisi destacou que a operação recente reforça a necessidade de um instrumento legal eficaz contra fraudes e sonegações fiscais.

Haddad enfatizou que a proposta não deve ser vista como de oposição ou governo, mas sim como uma ação colaborativa para combater fraudes. Importantes lideranças partidárias, como Gilberto Kassab (PSD) e Baleia Rossi (MDB), também se posicionaram em favor da aprovação do projeto, que é considerado essencial para combater a concorrência desleal.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), informou que o partido está se mobilizando para garantir a votação do projeto na próxima terça-feira.