SÃO PAULO, SP - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que irá solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos. A estimativa é de que 13 milhões de brasileiros possam ser beneficiados.

Marinho indicou que a liberação dos valores deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026, totalizando cerca de R$ 6,5 bilhões a serem distribuídos. "Estamos discutindo com o presidente para criar as condições para liberar esse recurso para essas famílias no início do ano", afirmou durante a apresentação dos dados de emprego e desemprego pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O ministro ressaltou que, neste ano, a liberação não é viável, pois o governo já disponibilizou R$ 12 bilhões em FGTS retido para 12,1 milhões de trabalhadores em março, e a legislação impede a repetição dessa medida.

Os beneficiários são cotistas que aderiram ao saque-aniversário desde 2020 e que foram demitidos neste ano. Para aqueles desligados entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro deste ano, o pagamento já foi realizado.

A retenção dos valores do FGTS na demissão ocorre quando o trabalhador escolhe a modalidade de saque-aniversário, que impede o acesso aos recursos durante a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador só pode sacar a multa de 40% sobre o FGTS.

Recentemente, o governo Lula alterou as regras do empréstimo relacionado ao saque-aniversário, limitando a antecipação a até cinco anos e a R$ 500 por ano, totalizando R$ 2.500. Essas mudanças, que entraram em vigor em 1º de novembro, também impuseram restrições ao número de operações anuais por trabalhador e ao valor mínimo da antecipação.

O Ministério do Trabalho e Emprego projeta que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser retirados do fundo para instituições financeiras e serão destinados aos trabalhadores até 2030. Para aqueles que já possuem empréstimos ativos, nada muda. No entanto, novas contratações foram impactadas pelas alterações.

Entre 2020 e 2025, as operações relacionadas ao empréstimo do saque-aniversário totalizaram R$ 236 bilhões, com 42 milhões de trabalhadores ativos no FGTS, dos quais 21,5 milhões já aderiram a essa modalidade. Até agora, sete em cada dez aderentes realizaram empréstimos.

A média de empréstimos é de 7,9 saques-aniversários por trabalhador, sendo que a maioria das antecipações foi de R$ 100. Marinho também criticou a modalidade do saque-aniversário, afirmando que a antecipação se tornou uma armadilha para os trabalhadores. "Se dependesse de mim, já teria acabado com o saque-aniversário", declarou.

Em outubro, o saldo de admissões foi de 2.271.460, enquanto 2.186.313 trabalhadores foram desligados, resultando em um saldo positivo de 1.800.650 postos formais de trabalho entre janeiro e outubro deste ano.