A Receita Federal anunciou na última segunda-feira, 15, a ampliação do número de benefícios tributários que devem ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), totalizando agora 173. Com isso, 85 novos benefícios foram adicionados à lista.

O objetivo da medida é melhorar o controle e a gestão dos benefícios fiscais, promovendo maior transparência, conforme indicado pela Receita em comunicado. "Essas informações são essenciais para o aprimoramento das políticas públicas e para o monitoramento do gasto tributário", destacou o órgão.

A maioria dos novos benefícios a serem incluídos na declaração está relacionada ao PIS/Pasep e à Cofins. Além disso, a nova norma também traz atualizações nas regras, especialmente após a perda de validade da Medida Provisória que estabelecia condições para a compensação de créditos tributários administrados pela Receita.