BRASÍLIA, DF - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) que as oitivas de investigados e dirigentes do Banco Central devem ser realizadas em um prazo de até 30 dias, dando seguimento ao caso Master.

Toffoli destacou que os dirigentes do Banco Central precisam ser ouvidos sobre suas funções relacionadas ao Banco Master e possíveis implicações com outras instituições financeiras. "A análise preliminar dos documentos evidencia a urgência de diligências, não apenas para o êxito das investigações, mas também como uma medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e seus usuários", afirmou o ministro em seu despacho.

Na mesma decisão, o magistrado possibilitou a solicitação de informações de órgãos públicos e empresas sobre as denúncias em avaliação, além de requerimentos para quebra de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais de investigados e terceiros.

As investigações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master estão sob a supervisão de Toffoli desde 3 de dezembro. Com as novas determinações, o ministro avança na investigação, mantendo, no entanto, a autoridade para aprovar ou não etapas adicionais.

Na última sexta-feira (12), Toffoli havia decidido pela retirada dos documentos que continham mensagens sigilosas do banqueiro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional. A comissão havia autorizado a quebra do sigilo bancário e telemático de Vorcaro, e, após a ordem do ministro, os documentos foram removidos dos arquivos da CPMI.

A defesa do banqueiro solicitou a anulação das quebras de sigilos, mas Toffoli rejeitou os pedidos. No entanto, como a decisão é provisória, o material coletado deve ser encaminhado à Presidência do Senado até que haja uma definição da corte.

O presidente Carlos Viana (Podemos-MG) expressou sua insatisfação com a decisão, manifestando indignação.

Toffoli enfatizou, em sua decisão, a importância de resguardar documentos e informações enviados ao STF por diversos órgãos estatais e pelo Judiciário, a fim de evitar nulidades processuais e garantir resultados eficazes.

A escolha de concentrar a investigação no STF ocorreu após um pedido da defesa de Vorcaro, no dia 28, para que o caso fosse tratado no tribunal. Esse pedido foi motivado após a descoberta de um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) durante uma operação de busca e apreensão.

Após a decisão de Toffoli, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília enviou todo o material da investigação ao Supremo. O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, que era responsável pelo inquérito, ordenou que a Polícia Federal no Distrito Federal não realizasse mais atos investigativos, devendo remeter as investigações ao STF.