A Assembleia Geral da ONU chegou a um consenso sobre quem deve governar a Internet, adotando um modelo de múltiplas partes interessadas, o que é uma boa notícia para a liberdade de expressão.

Com essa governança, “governos, o setor privado, a sociedade civil, organizações internacionais, comunidades técnica e acadêmica e outros interessados” terão voz, alinhando-se à visão estabelecida na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS) em 2003, que busca uma Internet centrada nas pessoas.

“Reafirmamos nosso compromisso com a visão da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação de construir uma sociedade da informação centrada nas pessoas, inclusiva e voltada para o desenvolvimento, onde todos possam criar, acessar, utilizar e compartilhar informações e conhecimentos”, afirmou a ONU em seu documento de resultado.

ONU: nenhum órgão único deve governar a Internet

No documento de 16 de dezembro de 2025, a ONU reconheceu que vários países em desenvolvimento ainda enfrentam barreiras, não apenas em relação ao acesso à Internet, mas também na participação dos interessados nas questões de governança. A cooperação internacional, o financiamento e as parcerias público-privadas foram destacados como algumas soluções chave.

A ONU também expressou preocupações sobre a acessibilidade e o custo da Internet; as divisões de gênero; a exclusão de grupos vulneráveis, como idosos, povos indígenas e migrantes; violações dos direitos humanos; o uso indevido de tecnologias digitais para crimes cibernéticos, vigilância e exploração infantil; a desinformação; e os impactos ambientais da digitalização.

O documento, apresentado pela presidente da Assembleia Geral e política alemã Annalena Baerbock, inclui uma seção dedicada à inteligência artificial, reconhecendo os benefícios da tecnologia para a humanidade, mas também destacando os riscos desconhecidos associados à velocidade, escala e autonomia de seu desenvolvimento.

Dentre as resoluções centradas nas pessoas estão demandas por mais educação e treinamento, modelos de código aberto, dados de treinamento acessíveis e maior acesso à infraestrutura de computação de alto desempenho.

O Fórum de Governança da Internet (IGF) agora se tornou um órgão permanente da ONU, enquanto anteriormente era apenas uma reunião anual.

A próxima revisão está prevista para 2035, quando a ONU incentiva todos os interessados a se envolverem em todas as etapas do processo para “identificar áreas de foco contínuo”.