A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (20), suspender por 90 dias os ressarcimentos que os geradores de energia devem aos consumidores. Essa medida foi aprovada durante a primeira reunião da agência em 2023.

A relatoria da decisão ficou sob a responsabilidade da diretora Agnes da Costa, que já tinha sinalizado seu voto na semana anterior. Anualmente, as empresas que não conseguem gerar a quantidade de energia contratada são obrigadas a realizar pagamentos à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Esses pagamentos são previstos no Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado e no Contrato de Energia de Reserva (CER). A suspensão dos ressarcimentos está embasada em uma lei aprovada no ano passado, que garante compensações aos geradores de energia solar e eólica afetados por cortes de geração, conhecidos como curtailment.

O Ministério de Minas e Energia iniciou uma consulta pública para estabelecer as normas dessa compensação. Na prática, a suspensão permitirá um encontro de contas, evitando que uma eventual manutenção dos ressarcimentos aos consumidores reduza os valores destinados às compensações dos geradores, o que poderia impactar negativamente o fluxo de caixa das empresas e gerar custos adicionais.