Cão farejador contribui para evitar a entrada de pragas e doenças por meio de alimentos e outros produtos - Foto: Antônio Araújo/ Ministério da Agricultura

A nova Portaria nº 872/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que entra em vigor nesta quarta-feira (4), reúne em um único documento as diretrizes já existentes sobre a fiscalização de bagagens de viajantes que entram no Brasil com alimentos, sementes e outros produtos agropecuários.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a nova normativa traz mais clareza às ações do governo e reforça a importância da fiscalização para a proteção do patrimônio agropecuário, ambiental e da saúde pública.

Janus Pablo Macedo, presidente da Anffa, alerta que a percepção de que pequenas quantidades de produtos não oferecem riscos é um equívoco. “Alimentos de origem animal ou vegetal trazidos sem a devida autorização, mesmo em pequenas quantidades, podem introduzir pragas e doenças no Brasil, impactando diretamente a produção agropecuária e a saúde pública”, explica.

Ele destaca o caso da carne suína, cuja importação é rigorosamente controlada devido à ameaça da peste suína africana, uma doença grave que ainda não está presente no Brasil, mas que afeta diversos outros países.

O coordenador da Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Cleverson Freitas, acrescenta que a nova portaria proporciona ganhos operacionais significativos. “A unificação das regras reduz a subjetividade nas análises e promove a uniformidade dos procedimentos em todo o país”, diz.

A chefe do Serviço de Fiscalização de Viajantes do Mapa, Maria Joana Brito, observa que produtos comuns, como queijos artesanais e embutidos, muitas vezes são surpreendentemente barrados. “Esses itens, que parecem inofensivos, podem apresentar riscos significativos para a saúde pública”, alerta.

Ela ressalta que a apresentação do produto, mesmo que lacrado ou na embalagem original, não elimina o risco de contaminação por vírus e pragas exóticas. Informações inadequadas são a principal causa das apreensões, já que muitos viajantes desconhecem as regras.

A nova portaria também disponibiliza uma lista oficial de produtos que pode ser atualizada conforme necessário. Os viajantes são orientados a consultar essa lista antes de viajar e a declarar corretamente quaisquer produtos ao chegarem ao Brasil.