Aposentados e pensionistas que obtiveram vitória judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão, neste mês, um total de R$ 2,8 bilhões em valores atrasados. A informação foi confirmada pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta segunda-feira (24).

Os recursos foram destinados para quitar dívidas do governo com 178,1 mil segurados, abrangendo 131,3 mil processos. Para ter direito ao pagamento, é necessário ter vencido ações relacionadas à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem possibilidade de novos recursos. A ordem de pagamento deve ser realizada em algum momento de outubro.

Os valores serão pagos por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que se refere a atrasados de até 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 91.080 em 2023. A distribuição será feita por cada TRF (Tribunal Regional Federal) assim que os valores forem repassados pelo CJF.

Além dos R$ 2,8 bilhões, um montante maior de R$ 3,3 bilhões foi liberado, incluindo ações vencidas de servidores públicos, beneficiando um total de 271,8 mil pessoas em 214,2 mil processos.

Os beneficiários podem consultar o valor a ser depositado na seção "Valor inscrito na proposta". Assim que o pagamento for efetuado, o status da consulta indicará "Pago total ao juízo". Os depósitos serão realizados conforme o cronograma de cada TRF, e geralmente, os tribunais levam cerca de uma semana para processar os valores, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou do advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para confirmar se têm direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem consultar o site do TRF da sua região, utilizando o CPF do aposentado ou pensionista, ou dados do advogado, como o número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região. A consulta pode ser feita no site trf3.jus.br, onde é necessário informar o CPF do segurado ou o número da OAB do advogado, ou ainda o número do processo.

O que são os atrasados do INSS?

Os atrasados do INSS referem-se a valores retroativos devidos a quem vence uma ação judicial contra o órgão previdenciário. Esses processos podem envolver revisões, quando o segurado comprova que tinha direito a um valor maior, ou concessões, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.

Os benefícios que podem ser discutidos judicialmente incluem auxílio-doença, aposentadorias (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e para pessoas com deficiência) e o BPC, que é uma renda assistencial.

Os pagamentos ocorrem em lotes mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, em uma etapa conhecida como autuação ou emissão.

Quem tem direito a receber?

Os atrasados são destinados exclusivamente àqueles que venceram a ação judicial contra o INSS, sem possibilidade