O Banco Central do Brasil anunciou nesta segunda-feira (10) novas diretrizes para o mercado de criptoativos e a regulamentação de prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como VASPs (Virtual Asset Service Providers). As novas regras terão início em 2 de fevereiro de 2026.

As informações foram apresentadas pelo diretor Gilneu Vivan, juntamente com os chefes de departamentos Mardilson Queiroz e Ricardo Moura. Segundo Vivan, as novas diretrizes buscam oferecer maior segurança aos investidores no setor de criptoativos. "Essas empresas estarão sob a autorização do Banco Central, sujeitas a nosso processo de supervisão. O objetivo é garantir mais confiança e proteção ao usuário", destacou.

As atividades das prestadoras de serviços passarão a ser tratadas como operações do mercado de câmbio e capitais internacionais. Isso inclui transações como compra, venda ou troca de ativos virtuais atrelados a moeda fiduciária, além de pagamentos ou transferências internacionais utilizando criptoativos. O Banco Central limitou, no entanto, o valor de pagamentos internacionais com criptoativos a US$ 100 mil, caso a contraparte não seja uma instituição autorizada.

As prestadoras de serviços de ativos virtuais serão divididas em três categorias: intermediárias, custodiantes e corretoras. As intermediárias atuarão na intermediação e distribuição, enquanto as custodiantes serão responsáveis pela guarda dos ativos. As corretoras desempenharão ambas as funções.

A partir de 4 de maio de 2026, será obrigatória a comunicação ao Banco Central sobre operações no mercado de câmbio e capitais estrangeiros no Brasil. O marco regulatório dos criptoativos foi sancionado em dezembro de 2022, com regras que incluem a definição de ativos virtuais e penalidades para fraudes, entrando em vigor em junho de 2023.

Nos últimos meses, o Banco Central intensificou medidas para endurecer as regras para instituições financeiras, após um ataque cibernético que resultou em prejuízos superiores a R$ 800 milhões, onde criminosos tentaram converter valores desviados em criptomoedas. A autoridade monetária também implementou novas regras que visam o encerramento de contas irregulares e o aumento do capital mínimo exigido das instituições que operam no país.