Os bancos irão desembolsar R$ 148 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como compensação pelos custos associados à implementação de empréstimos consignados para segurados e pensionistas. A informação foi divulgada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante uma entrevista à GloboNews.

Waller ressaltou que, anteriormente, esses custos eram arcados exclusivamente pelo Tesouro Nacional, o que considerou injusto, já que o INSS não obtém lucro com a operação de consignados. Ele revelou que as negociações com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para o ressarcimento começaram em maio do ano passado e agora estão sendo concretizadas.

A quantia que cada banco terá que pagar será calculada anualmente, levando em conta os custos operacionais do ano anterior, divididos entre as instituições financeiras conforme a quantidade de empréstimos consignados concedidos. Em dezembro, havia cerca de 65 milhões de contratos ativos, totalizando R$ 9,27 bilhões em descontos mensais nos benefícios dos segurados.

O presidente do INSS também mencionou que, com o veto presidencial ao projeto que alterava a competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para definir o teto de juros, permanecem válidos os limites de 1,80% ao mês para empréstimos pessoais e 2,40% para cartões consignados.

A determinação do ressarcimento ocorreu um dia após a Polícia Federal iniciar a segunda fase da operação Compliance Zero, que investiga Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.