BRASÍLIA, DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade, com início em 2027. A medida, que terá seu custeio garantido pelo Tesouro Nacional, estabelece um limite de 20 dias para a licença.

Originalmente, o projeto previa a ampliação para 30 dias, mas não houve consenso entre os deputados. Apesar do apoio da bancada feminina e de partidos de diferentes espectros políticos, a resistência de outros parlamentares foi significativa. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres e 422 homens para a Câmara.

O texto, apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), determina que os pais terão direito a 10 dias de licença a partir de 2027, com um acréscimo de cinco dias a cada ano, até alcançar os 20 dias em 2029. Atualmente, a legislação concede apenas cinco dias de licença remunerada para os pais que desejam cuidar de seus filhos recém-nascidos.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual de votos, com apenas o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) se manifestando contra a proposta. O governo Lula (PT) apoiou a iniciativa, considerando-a uma estratégia eleitoral, e contou com o suporte da bancada feminina e da frente parlamentar pela licença-paternidade, liderada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Na segunda-feira (3), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) se reuniu com Campos, Tabata e outros simpatizantes da proposta. A mudança prevê que o custo, atualmente arcado pelas empresas, será transferido para a Previdência Social, a fim de reduzir possíveis objeções do setor privado e equiparar os direitos dos pais às condições da licença-maternidade, que já é financiada pelo governo federal.

Críticas à proposta foram levantadas, especialmente em relação ao impacto fiscal. Para 2027, estima-se um custo de R$ 3,3 bilhões, que poderia subir para R$ 6,55 bilhões em 2030, caso a licença fosse ampliada para 30 dias.

As fontes de financiamento incluem o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), que foi recentemente aprovado pela Câmara e aguarda a aprovação do Senado, além de um projeto governamental que sugere cortes de 10% em benefícios fiscais, que ainda não foi votado.

O Rearp possibilita a atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda, reduzindo o tributo sobre o ganho de capital.

O projeto também assegura estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador e estende o benefício a pais adotantes, além de garantir até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe.

Defensor da participação paterna na criação dos filhos, Pedro Campos incluiu no projeto a possibilidade de um juiz suspender o benefício em situações de violência doméstica ou abandono material comprovados.

A votação na Câmara atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o benefício deveria ser regulamentado pelo Congresso, uma pendência desde 1988.

O projeto original da bancada feminina visava aumentar a licença-paternidade para 60 dias em cinco anos, mas o gasto total poderia alcançar R$