A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), um projeto que permite ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberar até R$ 3 bilhões da meta fiscal de 2025. Com 360 votos a favor e 23 contrários, a proposta, de autoria do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), autoriza a exclusão de despesas relacionadas a projetos de defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, teve como relator na Câmara o deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ), que deu parecer favorável à matéria. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial. Segundo a proposta, os gastos com projetos do novo PAC relacionados ao Ministério da Defesa poderão ser excluídos do teto de gastos do Executivo para 2026, considerando o menor valor entre R$ 5 bilhões ou a dotação do novo PAC.

Se, por exemplo, a alocação final do Orçamento para esses projetos for de R$ 4 bilhões em 2026, serão descontados R$ 3 bilhões, resultando em R$ 1 bilhão fora do teto e da meta fiscal. Caso o menor valor seja R$ 5 bilhões, o desconto será de R$ 2 bilhões em 2026.

A regra de exclusão das despesas com projetos estratégicos valerá até 2030, além da específica para 2025, e todas as despesas retiradas do teto e da meta serão tratadas como despesas de capital.

Segundo informações da Câmara, os projetos que se beneficiarem dessa exceção devem contribuir para o desenvolvimento da base industrial de Defesa e poderão ser financiados com recursos de fundos públicos relacionados ao ministério. Além disso, os restos a pagar referentes a essas despesas não serão computados na meta de resultado primário, independentemente do ano de execução.

Durante a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), manifestou apoio ao projeto, que é parte do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), prevendo a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias de baixa renda.