O vice-presidente Geraldo Alckmin, que assumiu a presidência devido à viagem do presidente Lula à África, decidiu vetar diversos trechos da medida provisória (MP) que propunha reformas no setor elétrico. As alterações vetadas incluem o cálculo de royalties do petróleo e compensações a produtores por perdas na geração de energia, com um custo estimado em R$ 7 bilhões.

Os vetos, que foram publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), foram antecipados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, explicou que a decisão de barrar a mudança no preço de referência do barril de petróleo foi tomada para proteger os projetos da Petrobras. Ele ressaltou a importância de manter a empresa em seu papel estratégico e garantir seu plano de investimentos.

Os royalties, pagos pelas empresas que exploram petróleo, são distribuídos entre a União, estados e municípios, servindo para compensar a sociedade pela exploração do recurso e financiar áreas como educação e saúde.

A proposta original da MP, que foi modificada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AL), visava revisar o preço de referência do barril de petróleo utilizado no cálculo dos royalties, que atualmente é determinado mensalmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). A mudança aprovada pelo Congresso sugeria que esse valor fosse baseado em uma média de cotações internacionais, o que, segundo defensores da medida, poderia aumentar a arrecadação em cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026.

Entretanto, o governo enfrentou debates internos sobre os impactos dessa mudança, com alguns apoiadores defendendo a necessidade de fortalecer as contas públicas e outros ressaltando a importância de proteger o fluxo de caixa operacional da Petrobras e seu repasse de dividendos ao governo.

Além disso, o ministro Silveira confirmou o veto a uma emenda que previa compensações financeiras para usinas eólicas e solares afetadas por cortes de geração de energia. Essa emenda, segundo a Abrace, poderia aumentar a conta de luz dos consumidores em R$ 7 bilhões, e o governo já havia sinalizado anteriormente que barraria esse trecho.

O veto também abrangeu outras propostas, como a que exigia que as empresas de energia pagassem por pesquisas e eficiência energética, e a que tornava obrigatória a realização de leilões anuais para garantir energia extra. O governo decidiu que a realização desses leilões será feita conforme a necessidade.

Silveira ainda defendeu que, após os vetos, a MP alcançou um equilíbrio necessário para o setor elétrico, buscando conter os custos de energia.