O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua preocupação com a aprovação da versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção pela Câmara dos Deputados, afirmando que a medida segue "na direção contrária do que se pretende". Em declarações feitas na quarta-feira (19), Haddad destacou que o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) compromete financeiramente a Polícia Federal (PF) ao modificar as regras sobre a destinação de bens apreendidos.

"Não podemos permitir que essas operações sejam enfraquecidas por um relatório apressadamente votado, sem que especialistas e órgãos competentes tenham sido ouvidos em audiências públicas transparentes", afirmou o ministro ao deixar o Palácio do Planalto. Ele ressaltou que o texto cria oportunidades para o crime organizado, dificultando a atuação contra a corrupção.

Na visão de Haddad, a proposta, ao manter a divisão de recursos confiscados entre órgãos federais e estaduais, reduz verbas essenciais para o combate ao crime. Apesar do relator concordar em destinar valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o governo alerta que outros fundos, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), podem sofrer cortes significativos.

O ministro também comentou que a proposta enfraquece a Receita Federal, especialmente em suas operações aduaneiras. Segundo ele, o texto cria "expedientes frágeis" que podem ser usados para anular investigações em curso, comprometendo operações importantes contra lavagem de dinheiro e fraudes bancárias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a crítica ao afirmar que a aprovação do projeto "enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica". A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu alguns avanços no projeto, mas também apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol como destinatário de bens confiscados.

O relator, Guilherme Derrite, rebateu as críticas, acusando Haddad e o PT de distorcerem os fatos em uma narrativa política. Ele defendeu que o projeto busca enfrentar o crime organizado de maneira realista. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a aprovação, afirmando que o texto endurece penas e fortalece o combate às facções.

A Câmara aprovou o texto-base por 370 votos a 110, com três abstenções. O projeto, que agora segue para o Senado, busca implementar um novo marco legal no enfrentamento às facções criminosas, com mudanças nas penas e na destinação de bens apreendidos.