O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados avance na votação do projeto de lei que institui um regime específico para punir devedores contumazes, ou seja, contribuintes que sonegam impostos de maneira recorrente.

Haddad argumentou que a proposta, que está em tramitação no Congresso há oito anos, é crucial para combater o crime organizado, ao desmantelar os mecanismos de lavagem de dinheiro operados por meio de empresas de fachada. O projeto já foi aprovado por unanimidade no Senado no mês passado e aguarda a análise final dos deputados.

Durante evento do Ministério da Educação em Brasília, onde foi homenageado com a Ordem Nacional do Mérito Educativo, o ministro revelou que tem dialogado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar o processo. “Já está na hora, já passou da hora”, afirmou.

O ministro ressaltou que a proposta não se limita a questões fiscais, mas também tem um impacto direto na segurança pública, pois enfraquece a estrutura financeira que sustenta atividades criminosas. “Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais. A lei do devedor contumaz inibe essa prática”, completou.

Haddad destacou que a aprovação do projeto é uma prioridade também para a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e mencionou outras pautas de segurança que estão em discussão no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Além disso, o ministro lembrou que a recente aprovação no Senado foi influenciada pela Operação Carbono Oculto, que desmantelou esquemas de lavagem de dinheiro. “Espero que a Câmara não precise de outro episódio dessa gravidade para votar o texto”, concluiu.