SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, validou na quinta-feira (8) o processo de liquidação do Banco Master no Brasil. A sentença foi emitida após solicitação do liquidante do banco, que busca proteger os bens de Daniel Vorcaro e seus associados de ações de cobrança antes da definição dos pagamentos aos credores.

Em sua decisão, Grossman determinou a suspensão imediata de qualquer ação ou execução contra os ativos de Vorcaro e seus sócios nos Estados Unidos. Ele ressaltou que o processo de liquidação ainda está em tramitação no Brasil, assim como os interesses fundamentais das partes envolvidas.

O juiz acatou o pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas para reconhecer o caso como um processo principal estrangeiro, conferindo autonomia à Justiça brasileira para gerenciar a situação.

Vorcaro tentava impedir a aceitação do pedido da EFB na corte americana, alegando que a liquidação poderia ser revertida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando um adiamento no reconhecimento do processo.

Conforme a decisão, a liquidação brasileira terá plenos efeitos e será executável nos EUA contra todas as pessoas e entidades. O magistrado afirmou que o reconhecimento do caso não trará complicações aos credores diretos ou a outros interessados que possam se envolver futuramente.

Grossman declarou que o liquidante possui autoridade para agir de maneira independente, cumprindo os deveres e poderes concedidos pela sua ordem. Assim, conforme a legislação americana, está proibido o início ou a continuidade de qualquer ação relacionada aos ativos de Vorcaro e do Banco Master situados nos EUA.

A defesa de Vorcaro reclamou que o liquidante tentava expandir seus poderes utilizando os tribunais dos Estados Unidos, considerando o pedido de convocar testemunhas, coletar provas ou requisitar informações sobre os negócios de Vorcaro. O juiz, no entanto, autorizou o liquidante a realizar essas ações.

No despacho, Grossman indicou que, salvo exceções específicas, ninguém poderá processar o liquidante em tribunais dos EUA sem autorização do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida. Além disso, o liquidante está autorizado a operar e exercer os poderes de um administrador judicial.