BRASÍLIA, DF - A partir de 31 de dezembro de 2027, beneficiários de programas sociais deverão ter emitida a nova carteira de identidade nacional, como parte da implementação do cadastro biométrico obrigatório, conforme anunciado pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social em coletiva nesta quarta-feira (19).

A nova carteira servirá como base principal para o cadastro biométrico, que busca diminuir as tentativas de fraudes nos programas sociais. Para novos beneficiários que ainda não possuírem biometria registrada em nenhuma base oficial, como a carteira de identidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), será necessário fazer o cadastro a partir desta sexta-feira (21), quando as novas regras serão oficialmente publicadas.

Entretanto, essa exigência não se aplica a quem recebe salário maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e bolsa família, cujos prazos para adequação se estendem até 1º de maio de 2026.

A partir dessa mesma data, a carteira de identidade será o único documento aceito para novos pedidos de benefícios sociais para aqueles que não têm biometria cadastrada. Para os novos usuários que já possuem o cadastro biométrico no TSE ou na CNH, a obrigatoriedade da nova carteira começará apenas em 1º de janeiro de 2028.

Aos beneficiários já existentes, a exigência se aplicará apenas durante procedimentos de manutenção, como prova de vida e revisão cadastral obrigatória. Aqueles que ainda não possuírem documentos com biometria terão até 31 de dezembro de 2026 para efetuar o cadastro, sendo a carteira de identidade obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027.

Segundo as novas diretrizes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, algumas categorias de usuários, como idosos acima de 80 anos, migrantes, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção e habitantes de áreas remotas, estarão isentas da obrigatoriedade da biometria.

Atualmente, 84% dos 68 milhões de beneficiários nos principais programas sociais já possuem biometria registrada. A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) destacou que a maioria dos que não têm biometria são crianças. O governo planeja uma busca ativa para identificar beneficiários que ainda não se cadastraram.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou alívio quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos, garantindo que as medidas são para assegurar que ninguém fique sem acesso aos benefícios sociais durante a transição para o novo sistema.

A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024, sendo regulamentada por decreto em julho de 2025. O novo cadastro biométrico será utilizado para conceder, renovar e manter benefícios sociais, tendo como base a nova carteira de identidade nacional, que terá o CPF como número único de identificação. A expectativa é que todos os brasileiros possuam o novo documento até 2032.