A partir do dia 2 de fevereiro, entra em vigor a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permitirá o rastreamento e devolução de valores transferidos via Pix em casos de fraude, golpes ou coerção. A nova normativa será obrigatória para bancos e instituições financeiras, após um período de teste que começou em 23 de novembro do ano passado.

O MED, lançado em 2021, surgiu com o intuito de acelerar a devolução de recursos para clientes que foram vítimas de crimes financeiros. No entanto, durante 2022, o Banco Central e as instituições perceberam limitações no modelo original, que apenas permitia o bloqueio na conta que recebeu o dinheiro. Isso se mostrava ineficaz, uma vez que golpistas costumam transferir os valores rapidamente para outras contas.

Com a atualização, o MED agora irá monitorar o “caminho do dinheiro”, permitindo identificar as rotas utilizadas após a transferência inicial. Essa mudança possibilita um rastreamento mais eficaz dos valores movimentados entre diferentes contas, aumentando as chances de recuperação dos recursos. A expectativa é que a devolução ocorra em até 11 dias após a reclamação do cliente.

Uma outra novidade do MED é o “botão de contestação”, que foi disponibilizado desde 1º de outubro. Este recurso permite que o usuário registre uma contestação diretamente pelo aplicativo do banco, sem precisar do atendimento humano, ao identificar uma transação suspeita. O objetivo é tornar o processo de contestação mais ágil, facilitando o bloqueio dos valores nas contas dos golpistas.

De acordo com o Banco Central, essa funcionalidade visa simplificar o processo, tornando-o totalmente digital, embora esteja restrita a casos de crimes financeiros. Não é possível utilizá-la em situações de erro ao enviar, como erro de digitação da chave Pix, ou em casos de arrependimento após a transferência.

Para solicitar a devolução de um Pix, o usuário tem até 80 dias após a transação para registrar a reclamação na sua instituição financeira. O banco então avaliará o caso; se houver indícios de fraude, os valores na conta do recebedor serão bloqueados. A análise deve ser concluída em até sete dias. Se for confirmado que não houve crime, o dinheiro é desbloqueado. Caso a fraude seja confirmada, a devolução será feita em até 96 horas, total ou parcialmente, conforme o saldo disponível na conta do fraudador.

Em situações de devolução parcial, o banco do recebedor deve promover novos bloqueios ou devoluções sempre que houver movimentação na conta, até que o valor total seja restituído ou até um limite de 90 dias a contar da transação original.