A partir deste sábado (1º), novas diretrizes que restringem a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam a valer. A alteração, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, modifica a forma como os empregados podem antecipar valores do fundo.

De acordo com o Ministério do Trabalho, essas mudanças têm como finalidade evitar que trabalhadores fiquem sem recursos em caso de demissão, além de minimizar o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que são fundamentais para o financiamento de programas habitacionais e obras de infraestrutura.

Atualmente, cerca de 21,5 milhões de trabalhadores, representando 51% das contas ativas do FGTS, optaram pelo saque-aniversário, e aproximadamente 70% deles já realizaram operações de antecipação com instituições financeiras.

Com as novas regras, o governo estabeleceu limites em relação ao valor, ao número de parcelas e ao prazo de contratação dos empréstimos. As principais mudanças incluem:

• Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo;
• No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (equivalente a cinco parcelas de R$ 500). Após esse período, o limite será reduzido para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

O Ministério do Trabalho destacou que a prática anterior causou dificuldades a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo utilizado como garantia para o empréstimo. O ministro Luiz Marinho comentou que "o trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco". Ele também salientou que essa prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou as novas restrições, considerando a antiga prática como "uma das maiores injustiças contra o trabalhador".