Aos aposentados e pensionistas que perceberam descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o prazo para contestar essas cobranças finaliza na próxima sexta-feira, dia 14. O Ministério da Previdência Social (MPS) destaca que esse é o primeiro passo para assegurar a devolução dos valores pelo governo federal.

Os beneficiários podem realizar a contestação de três maneiras, utilizando os canais oficiais do INSS. No aplicativo ou site Meu INSS, é necessário acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o beneficiário formaliza a contestação. A entidade que realizou o desconto tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar uma resposta.

Se a entidade não responder dentro do prazo estipulado, o sistema do INSS habilita automaticamente a opção para que o aposentado ou pensionista aceite o acordo de ressarcimento. A adesão a esse acordo é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais.

Após o prazo de 15 dias úteis, o beneficiário deve acessar novamente o aplicativo ou site Meu INSS, ir até “Consultar Pedidos” e seguir para “Cumprir Exigência” para cada pedido registrado. Em seguida, é preciso rolar a tela até o último comentário e, na seção “Aceito receber”, selecionar “Sim” antes de enviar a aceitação do acordo.

Uma vez feita a adesão, os valores devidos serão devolvidos pelo governo federal e transferidos diretamente para a conta onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário. Esses valores serão corrigidos pela inflação oficial, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, durante o período em que os descontos não autorizados ocorreram.

O MPS ressalta que não é necessário ingressar com ação judicial para reaver os valores. Mesmo após o término do prazo de contestação, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento poderá ser feita tanto pelo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios.

Desde o início do sistema, em maio, foram registradas 5,9 milhões de contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos por entidades associativas. O governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, representando 75,3% do total de beneficiários aptos a aderir ao acordo de ressarcimento, que soma 4,7 milhões.

Os descontos referentes a mensalidades de entidades associativas devem ser realizados de forma voluntária. Assim, o débito é legalmente permitido apenas se o aposentado ou pensionista optar, de maneira livre, por associar-se a uma entidade, como sindicatos ou associações de classe, e assinar um termo autorizando a cobrança. Contudo, quase 98% dos beneficiários do INSS afirmam não ter autorizado esses descontos.

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga as fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas.