O sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, voltou a ser alvo de desinformação nas redes sociais, com a circulação de notícias falsas sugerindo que o governo brasileiro pretende tributar as transações realizadas através desse meio. Em resposta, a Receita Federal emitiu um comunicado esclarecendo que as alegações são completamente infundadas.

De acordo com a Receita, a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, incluindo aquelas realizadas pelo Pix. Não existe, portanto, qualquer intenção de implementar impostos sobre essas operações.

A polêmica surgiu a partir de uma Instrução Normativa da Receita, de número 2.278, publicada em 2025, que apenas amplia as exigências de transparência já aplicadas aos bancos para as fintechs, sem rastrear ou identificar transações específicas.

Segundo a Receita, essa medida visa prevenir crimes como a lavagem de dinheiro, sem qualquer relação com a cobrança de tributos. O órgão também destacou os riscos associados à disseminação de fake news, que podem comprometer a segurança das pessoas e fomentar golpes.

Além disso, a Receita lembrou que, a partir de 2023, pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês estão isentas do imposto de renda, desmentindo informações contrárias que circulam nas redes sociais.

Para mais informações e esclarecimentos, a Receita Federal orienta a consultar seu site oficial em: www.gov.br/receitafederal.