BRASÍLIA, DF - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, que possui um custo bilionário, foi colocada em pauta logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Rodrigo Pacheco.

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e um dos críticos da indicação de Messias, anunciou a votação poucas horas após a divulgação do nome do indicado pelo governo.

O projeto não apresentou uma estimativa de custo, mas uma proposta semelhante já aprovada pela Câmara dos Deputados previa um impacto de cerca de R$ 25 bilhões nos primeiros dez anos. Apesar da preocupação do governo com o efeito nas contas públicas, a maioria dos aliados de Lula optou por apoiar a proposta, temendo o desgaste político a menos de um ano das eleições de 2026.

A votação ocorreu com 57 votos favoráveis e sem votos contrários, e agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado de Lula, foi relatado por Wellington Fagundes (PL-MT), da oposição. A regulamentação da aposentadoria especial foi incluída na Constituição em 2022, mas ainda precisava de regulamentação para entrar em vigor.

A nova regra estabelece que os agentes aposentados terão salário integral, equiparado ao dos profissionais da ativa. A idade mínima para aposentadoria será de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com um mínimo de 20 anos de serviço no cargo.

Vale lembrar que a reforma da Previdência de 2019 fixou a idade mínima em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres na regra geral.

Alcolumbre também anunciou uma sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais na quinta-feira (27). Ele já havia adiado outras sessões a pedido do líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), com o intuito de evitar derrotas nas votações.

Entre os vetos que serão discutidos estão aqueles relacionados às regras de licenciamento ambiental e à renegociação das dívidas dos Estados. Além disso, será votado um projeto que destina R$ 42,2 bilhões para o governo pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família, em desacordo com a chamada 'regra de ouro' dos gastos públicos.

Outro item na pauta é uma proposta de reajuste salarial para bombeiros e policiais do Distrito Federal, que são financiados com recursos da União. Alcolumbre afirmou que as sessões de vetos não são uma represália à indicação de Messias, ressaltando que sua postura é de neutralidade.

Mais cedo, o presidente do Senado anunciou que a votação da indicação de Messias ocorrerá em 10 de dezembro, um prazo apertado para que ele consiga angariar o apoio necessário para a aprovação.