Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional inicia seus trabalhos nesta segunda-feira (2) com uma pauta que destaca o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, além da análise de vetos presidenciais relacionados à nova lei de licenciamento ambiental.

Os parlamentares enfrentarão 73 vetos presidenciais que aguardam votação, dos quais 53 trancam a pauta do Congresso, podendo afetar o andamento das votações neste ano.

Acordo Mercosul–União Europeia

A aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é uma das prioridades dos legisladores neste início de ano. Após mais de 25 anos de negociações, o tratado pode estabelecer a maior zona de livre comércio do mundo e facilitar a entrada de produtos agropecuários brasileiros no mercado europeu.

Para que o acordo entre em vigor, é necessária a ratificação pelos parlamentos dos países participantes. No Brasil, há expectativa de tramitação acelerada na Câmara dos Deputados e no Senado, conforme indicações do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Vetos à lei ambiental

Outro ponto que promete mobilizar os congressistas é a análise dos vetos presidenciais sobre a flexibilização do licenciamento ambiental. O Projeto de Lei 2.159/2021, que foi aprovado e sancionado como Lei 15.190, de 2025, teve 59 dispositivos vetados.

Em novembro, o Congresso conseguiu derrubar parte dos vetos, mas ainda existem sete dispositivos que precisam ser votados, os quais tratam do licenciamento ambiental simplificado, permitindo um processo mais ágil para certos empreendimentos.

O Governo argumenta que a medida pode ter impactos ambientais significativos e comprometer a proteção do licenciamento. Entretanto, o tema gera divisões entre parlamentares e setores produtivos, especialmente aqueles focados em infraestrutura e produção agropecuária. O veto tem trancado a pauta desde setembro.

Reforma tributária e Orçamento

Além disso, senadores e deputados também deverão analisar vetos parciais relacionados à reforma tributária, incluindo aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essas definições são cruciais para os custos e planejamento do setor produtivo.

No que diz respeito ao orçamento, ainda estão pendentes vetos ao Orçamento de 2026 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que envolvem alocação de recursos para diversas áreas, impactando políticas públicas que afetam indiretamente o agronegócio.