Impactos do Fim da Moratória da Soja nas Exportações do Brasil
Mudanças nas certificações ambientais e seu reflexo nas relações comerciais com a Europa
Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural
O término da adesão à Moratória da Soja por parte de algumas grandes tradings não deve afetar significativamente as exportações brasileiras do grão. Essa análise é respaldada por Leonardo Munhoz, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), que destaca que novas diretrizes estão sendo implementadas.
A discussão surge após a informação de que algumas empresas podem sair do acordo, em um momento em que o Estado de Mato Grosso já implementa uma legislação que permite retirar incentivos fiscais de empresas que não aderirem.
A Moratória, estabelecida em 2006 pela Abiove e pela Anec, é um compromisso voluntário que impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Munhoz enfatiza que esse pacto não possui caráter jurídico vinculante e é substituído por normas legais, como o Código Florestal.
A mudança recente no cenário jurídico foi reforçada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a legalidade da Moratória, mas apoiou a nova lei de Mato Grosso e suspendeu processos relacionados.
Com a entrada em vigor do Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) prevista para 2026, as certificações ambientais estão sendo reavaliadas. Munhoz e o especialista Daniel Vargas indicam que as leis nacionais devem prevalecer, com as certificações assumindo papel secundário.
A indefinição sobre o acordo Mercosul-União Europeia também influencia o debate, refletindo mudanças na política ambiental europeia. Vargas observa que a resistência a novas medidas para aumentar custos pode afetar a interpretação do fim da moratória, enquanto Munhoz ressalta que a legislação brasileira continuará a reger o comércio.
Apesar das críticas à governança da Moratória, que apontam para a centralização nas mãos de grandes tradings, dados indicam que o acordo teve impacto positivo na redução do desmatamento na Amazônia. Munhoz conclui que o fim da Moratória representa uma transição, onde as certificações continuarão, mas perderão a centralidade na agenda ambiental do comércio internacional.