O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio-Gás pela retirada de botijões diretamente nos revendedores. O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

A votação foi simbólica, com forte apoio à proposta, que se destaca como uma das principais estratégias do governo Lula nas eleições de outubro deste ano. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (2) e, caso não fosse aprovada, perderia a validade na próxima semana.

Com o novo programa, as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo poderão retirar botijões de gás nas revendedoras participantes. Os comerciantes receberão o pagamento em até dois dias, com um prazo máximo de sete dias úteis para a compensação.

As famílias terão direito a quatro botijões de 13 quilos por ano se tiverem entre duas e três pessoas, e até seis botijões anualmente para aquelas com quatro ou mais integrantes. O governo estima que aproximadamente 15 milhões de famílias serão beneficiadas.

O senador Magno Malta (PL-ES) chamou a medida de eleitoreira, destacando que muitas pessoas acreditavam que receberiam um botijão por mês, o que não é verdade. Damares Alves (Republicanos-DF), também oposicionista, afirmou que a entrega é uma responsabilidade do Congresso Federal.

O funcionamento do benefício era diferente até dezembro, quando os beneficiários recebiam um valor correspondente ao preço médio do botijão. Essa modalidade de pagamento será mantida até que todos tenham acesso ao botijão gratuito, prevista para ser extinta apenas em 2027.

O relator da proposta na Câmara, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que, muitas vezes, os recursos destinados à compra dos botijões não eram utilizados para esse fim, defendendo assim o novo modelo.

O programa já está em funcionamento nas capitais e deve se expandir para todos os municípios até março. Apesar da adesão voluntária estar gerando preocupações no governo, a expectativa é que mais comerciantes participem à medida que o programa avança.

Dados do Sindigas apontam que a adesão média nas capitais é de 35%, enquanto nas cidades da primeira fase do programa, a adesão chega a 52%. Em 17 municípios que iniciaram em 26 de janeiro, a adesão varia entre 25% e 30%.

O escopo do programa foi ampliado na Câmara para incluir a instalação de biodigestores e sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, visando atender áreas rurais que enfrentam dificuldades de acesso ao gás. Culinárias solidárias e comunitárias também serão contempladas, podendo ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia e outros entes federativos.

A MP também trouxe alterações à legislação sobre crimes contra a ordem econômica, desconsiderando o uso do GLP em motores e outros equipamentos, exceto para automóveis.