Foto: Soja Brasil

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que visa modificar a Lei de Proteção de Cultivares, vigente desde 1997. A proposta sugere uma ampliação no prazo de proteção das cultivares, tanto anuais quanto perenes, o que resultaria em uma extensão do período de cobrança de royalties que os produtores devem pagar às empresas responsáveis pelo desenvolvimento das tecnologias.

Com o objetivo de alinhar o Brasil a padrões internacionais de propriedade intelectual, a iniciativa visa também incentivar novos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de melhoramento genético. Entidades do setor de inovação acreditam que a atualização da legislação poderá fomentar a concorrência e reduzir a concentração de mercado.

O projeto de lei 1702/2019 estabelece que para as culturas anuais, como soja e milho, o prazo de proteção seria estendido de 15 para 20 anos. Para as culturas perenes, como frutíferas e cana-de-açúcar, o período aumentaria de 18 para 25 anos.

Defensores da proposta argumentam que o desenvolvimento de novas variedades requer mais de uma década e investimentos substanciais, o que, sem garantias jurídicas adequadas, desestimula empresas a investirem em novas tecnologias.

O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Agricultura e atualmente está na Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara. A Aprosoja Brasil participou ativamente das discussões, esclarecendo que a proposta mantém o direito de uso de semente salva.

Produtores com até quatro módulos fiscais não teriam que pagar royalties sobre a semente cultivada em suas propriedades, desde que não haja comercialização. Acima desse limite, a cobrança seria de cerca de 7% sobre o valor da saca de semente comercial. Por exemplo, se a saca de soja for vendida a R$ 1.000, o royalty seria em torno de R$ 70.

O texto não altera a Lei de Patentes, focando exclusivamente no melhoramento genético vegetal. Também propõe regras mais rígidas para combater a pirataria de sementes e aumentar a segurança jurídica no setor.

A discussão sobre a proposta tem ganhado força entre os produtores do Rio Grande do Sul, que expressam preocupação com o impacto financeiro da ampliação do prazo de cobrança, especialmente em um cenário de crise no campo.

Produtores relatam dificuldades financeiras após safras afetadas por problemas climáticos e sugerem mudanças na forma de cobrança dos royalties. Atualmente, a cobrança é feita com base na projeção da colheita, mas a proposta do setor é que o pagamento ocorra no momento da comercialização, como já foi feito anteriormente.

Os produtores acreditam que esse modelo seria mais justo, pois ajustaria o valor pago de acordo com o desempenho real da lavoura: quem colhe menos pagaria menos, e quem colhe mais pagaria mais, conforme a tecnologia utilizada.

A Associação de Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (Aper) sugere a suspensão temporária do debate, ressaltando que a prioridade do setor é buscar soluções para o endividamento rural, sem avanços nos projetos de securitização. A entidade destaca que os produtores não se