Comunicação Aprosoja RO

A Justiça Federal atendeu ao pedido da Aprosoja Rondônia e da Abiove, suspendendo a cobrança do pedágio na BR-364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho. A decisão, que leva em consideração os danos imediatos causados pela tarifa antecipada, também aponta falhas no contrato de concessão.

Segundo a Aprosoja RO, a ação é fruto de um esforço conjunto, com apoio da Aprosoja Mato Grosso, do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Sul de Rondônia. Esses grupos forneceram dados técnicos e econômicos que evidenciam a inadequação da cobrança neste momento.

A decisão judicial destaca a importância de se ter previsibilidade e transparência na relação entre tarifas e benefícios, especialmente em um corredor logístico vital para o estado de Rondônia. A partir de agora, as entidades envolvidas iniciarão discussões aprofundadas sobre as fragilidades do contrato e buscarão soluções que garantam tarifas justas e melhorias na rodovia.

A Abiove também comemorou a liminar e ressaltou que a decisão se baseia no descumprimento de cláusulas contratuais pela ANTT, como a falta de segurança no tráfego antes da cobrança e a ausência de estudos de infraestrutura adequados. Apesar disso, a entidade reafirmou seu apoio ao programa de concessões rodoviárias do Governo Federal, desde que a execução dos contratos respeite a legislação e a transparência.