O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo diante de críticas do governo federal e especialistas. Motta ressaltou em suas redes sociais que a proposta busca aumentar as penas para membros de facções e melhorar o controle sobre organizações criminosas.

Segundo Motta, o projeto visa dificultar o retorno dos criminosos às ruas e estabelecer Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre essas organizações. Ele se comprometeu a seguir com responsabilidade e a urgência necessária para a discussão.

A expectativa é que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresente uma nova versão do texto antes da votação, que será a quinta em uma semana. O governo federal critica as mudanças feitas por Derrite, alegando que elas descaracterizam a proposta original e criam um “caos jurídico” que pode beneficiar os criminosos.

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, alertou para o impacto negativo que a aprovação do texto atual pode ter nas investigações e ações penais em curso, afirmando que a proposta pode resultar em conflitos normativos que permitirão questionamentos por parte dos investigados.

O governo também expressou descontentamento com a decisão do relator de retirar recursos federais destinados à Polícia Federal, o que, segundo Marivaldo, prejudicaria as operações da instituição no combate ao crime.

Por outro lado, Guilherme Derrite defende que seu relatório propõe um aumento significativo nas penas para crimes cometidos por membros de facções. Ele contrasta a realidade atual, onde um faccionado pode ser condenado a apenas 4 anos e 8 meses, com a proposta que prevê penas de até 30 anos, sendo pelo menos 21 em regime fechado.

Além disso, o relator já apresentou quatro versões diferentes do PL, ajustando o texto em resposta às críticas recebidas. Mudanças incluem a retirada da exigência de que a Polícia Federal atue somente mediante solicitação formal dos governadores, bem como a exclusão da inclusão das facções na Lei Antiterrorismo, o que poderia abrir espaço para intervenções externas.