segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
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Câmara dos Deputados aprova perda de mandato de Carla Zambelli

Decisão da CCJ será votada em plenário nesta quarta-feira (10), com necessidade de 257 votos para validação.

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Câmara dos Deputados aprova perda de mandato de Carla Zambelli
Foto: Divulgação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), pela perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida na Itália, onde aguarda a definição sobre sua extradição ao Brasil.

O resultado da votação na comissão foi de 32 votos a favor e 27 contra a cassação. O plenário da Câmara deve se pronunciar sobre o caso ainda hoje, sendo necessário alcançar 257 votos para confirmar a decisão.

O Partido Liberal (PL) manifestou apoio à deputada, enquanto partidos como PT, PSOL, PSB, PP, União Brasil e Solidariedade se posicionaram contra a manutenção do mandato.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu os líderes partidários ao anunciar a inclusão do caso de Zambelli na pauta do plenário. Motta também revelou que até o recesso previsto para a semana seguinte, a Casa decidirá sobre a cassação de outros parlamentares, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

A CCJ foi palco de uma mudança significativa, com o União Brasil promovendo a substituição de cinco membros que eram favoráveis a Zambelli por outros que apoiaram a cassação.

Essa movimentação, nos bastidores, foi vista como uma estratégia para equilibrar as decisões, especialmente em relação à esperada cassação de Glauber Braga.

O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia apresentado um parecer anteriormente favorável à deputada, mas, após um pedido de vista que adiou a votação, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi nomeado como novo relator e apresentou um parecer pela perda do mandato.

Durante a sessão, Zambelli participou remotamente, enquanto seu filho esteve presente. Ela defendeu a honra do Parlamento, afirmando ter sido uma das primeiras a contestar decisões do STF. Sua condenação pelo Supremo, em maio, resultou em dez anos de prisão por envolvimento em um esquema de invasão ao sistema do CNJ com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto.

Garcia expressou sua frustração com a decisão da CCJ, alegando que a condenação se baseou em provas frágeis e que a deputada estaria sendo alvo de uma perseguição política. Ele destacou que o processo compromete a integridade da Câmara e a proteção dos direitos dos parlamentares.

O advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, reconheceu que a deputada provavelmente não retornará ao Brasil em breve, o que complicaria sua capacidade de exercer o mandato. Ele mencionou que ela busca evitar a cassação para poder abrir mão do cargo com dignidade.

Críticos, como a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ), questionaram o uso de recursos públicos para sustentar o mandato de uma deputada que está presa, enquanto Rubens Pereira Jr. (PT-MA) apresentou um voto em separado pela cassação.

Embora Garcia tenha apresentado um novo relatório à CCJ, não são permitidos novos pedidos de vista, e ele reafirmou sua posição a favor de Zambelli, respondendo a críticas sobre a validade de sua permanência no cargo após a condenação.

A discussão continua em torno das