SÃO PAULO, SP - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans. A sentença decorre de um episódio ocorrido em 2022, em que o parlamentar se referiu à mulher como "homem" em suas redes sociais.

No contexto, Nikolas, que era vereador de Belo Horizonte na época, compartilhou um vídeo onde a mulher relatava ter enfrentado transfobia em um salão de beleza em São Paulo, que afirmava atender apenas mulheres cisgênero.

A defesa do deputado argumentou que suas declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, conforme a Constituição. Contudo, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, concluiu que a imunidade não se aplicava, já que a questão não era pertinente à discussão de temas do município.

O magistrado observou que a expressão "ideologia de gênero", utilizada por Nikolas, é um termo que busca deslegitimar o direito à autoidentificação de gênero. Ele reforçou que a liberdade e a democracia devem garantir esse direito sem prejuízo a outras liberdades individuais.

Bezerra também destacou que o debate político não deve servir como justificativa para discriminação, citando a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, que equipara a transfobia ao crime de injúria racial. O juiz determinou que a mulher sofreu danos significativos, levando à condenação do deputado ao pagamento da indenização, além de 10% em despesas processuais.

A decisão foi proferida no dia 19 de novembro e ainda cabe recurso. Nikolas Ferreira, que atuou como vereador de 2020 a 2022, já enfrenta outras acusações de transfobia, incluindo uma condenação anterior por declarações feitas contra a também deputada trans Duda Salabert.