A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oficializou a inclusão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União. A medida foi tomada após solicitação da Câmara dos Deputados.

Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro, acumula uma dívida de R$ 13.941,40, referentes a faltas não justificadas em sessões da Câmara. Esse montante é resultado de quatro ausências registradas no mês de março, período em que o parlamentar ainda não havia solicitado licença parlamentar, que teve início em 18 de março.

A inclusão na dívida ativa possibilita a adoção de ações de cobrança, o que pode acarretar em restrições de crédito e até a perda de bens por meio de leilão judicial, conforme estipula a PGFN.

Apesar das tentativas de cobrança por parte da Câmara, a dívida não foi quitada. Em agosto, a comunicação do débito foi enviada ao gabinete de Eduardo em Brasília, mas não houve pagamento. Em outubro, seu nome foi adicionado ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

A licença parlamentar do deputado se encerrou em 4 de agosto, e desde então ele contabiliza 47 faltas não justificadas, além de uma justificada e 13 presenças, conforme dados da Câmara. O excesso de faltas pode levar à cassação de seu mandato, uma vez que a legislação exige que o deputado mantenha dois terços de presença para não perder o cargo. Contudo, a Câmara só começará a contabilizar a frequência de 2025 no próximo ano.

O espaço para manifestação do deputado foi aberto, mas até o momento não houve retorno por parte de sua assessoria.