A Polícia Federal (PF) indiciou, na última sexta-feira (14), o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, por importunação sexual. O indiciamento marca o encerramento da fase de investigação, que começou após a divulgação de denúncias de assédio em 2024. O caso, que tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a possibilidade de apresentar uma denúncia ou arquivar o inquérito.

O inquérito está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, será o responsável por avaliar as evidências coletadas pela PF. A importunação sexual é definida pelo Código Penal como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão.

As acusações contra Almeida vieram à tona em setembro de 2024, após uma reportagem que revelou relatos de vítimas ao movimento Me Too, que atua no suporte a vítimas de violência sexual. Na ocasião, o grupo informou que várias mulheres procuraram seus canais para relatar comportamentos inadequados atribuídos ao então ministro, o que levou à sua demissão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano.

Entre as mulheres que relataram os episódios está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que confirmou ser uma das vítimas em depoimento à PF e em entrevista à revista Veja. Ela afirmou que não denunciou antes por medo de não ser ouvida. Segundo Anielle, os episódios de importunação ocorreram durante a transição de governo, em 2022, com um dos relatos envolvendo contato físico e comentários de natureza sexual.

Ainda que outras mulheres tenham sido ouvidas, suas identidades permanecem em sigilo. Até o momento, Silvio Almeida não se manifestou publicamente sobre o indiciamento. Ele tem negado as acusações e se declarado alvo de perseguição política e racismo, argumentando que os relatos são falsos. Em entrevistas, Almeida minimizou a relação com Anielle Franco e rejeitou todas as acusações.

Após retomar suas atividades profissionais, ele afirmou em seu canal no YouTube que está sendo alvo de tentativas de “apagamento” e criticou o movimento Me Too, que, segundo ele, está tentando prejudicá-lo por razões políticas. Em março, a ministra do STF, Cármen Lúcia, solicitou explicações sobre suas declarações, que foram consideradas difamatórias.

Com o indiciamento, o caso aguarda agora a decisão da PGR, que poderá oferecer denúncia ao STF, solicitar novas investigações ou arquivar o inquérito se considerar que não há provas suficientes para prosseguir.

Além do processo criminal, Almeida também enfrenta procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República, com duas novas denúncias protocoladas em 2024, sendo uma delas arquivada no final do mesmo ano.