A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou nesta quinta-feira (27) sobre a derrubada, pelo Congresso Nacional, de parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Licenciamento Ambiental. Em suas declarações, Gleisi enfatizou que essa ação representa uma perda não apenas para o governo, mas para o Brasil como um todo.

“O que se perde aqui são a proteção dos nossos biomas, a segurança alimentar, a saúde da população, além dos direitos de comunidades indígenas e quilombolas. Isso também afeta a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou a ministra.

O Congresso derrubou 56 dos 63 vetos do presidente ao projeto de lei, que foi criticado por ambientalistas e recebeu o apelido de “PL da Devastação”. Gleisi ressaltou que a decisão dos parlamentares vai de encontro aos esforços recentes do Brasil durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA).

O projeto, que reduz as exigências para o licenciamento ambiental, foi aprovado pela Câmara em julho e sancionado por Lula em agosto, quando o presidente vetou 63 dos 400 dispositivos propostos. Antes da análise dos vetos pelo Congresso, o governo havia divulgado uma nota defendendo a manutenção das restrições, alegando que elas foram baseadas em rigorosas avaliações técnicas e jurídicas, além da participação da comunidade científica e da sociedade.

O governo ainda destacou que essas medidas visam garantir segurança jurídica para empreendimentos e investidores, incorporar inovações para agilizar o processo de licenciamento sem comprometer a qualidade e proteger os direitos das populações indígenas e quilombolas.

A administração Lula expressou preocupação de que o afrouxamento das regras de licenciamento ambiental possa intensificar a degradação das florestas e trazer impactos negativos ao meio ambiente.