BRASÍLIA, DF - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou nesta quarta-feira (5) a posição contrária do governo federal em relação ao projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Gleisi afirmou que essa proposta é inaceitável, ressaltando que o terrorismo possui um caráter político e ideológico, e que sua inclusão na legislação brasileira poderia abrir brechas para intervenções estrangeiras.

A declaração da ministra veio após uma reunião com prefeitos do Ceará. O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), visa modificar a definição de organizações criminosas, colocando-as na mesma categoria de grupos terroristas.

A proposta de Forte surge em um momento delicado, já que o deputado apresentou um requerimento para apensar seu texto ao projeto Antifacção, que foi enviado ao Congresso pelo governo Lula na última sexta-feira (31). O conteúdo do projeto de Forte altera aspectos fundamentais da legislação original, o que gerou preocupações entre membros do governo.

A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estava agendada para terça-feira (4), foi adiada após pressão de parlamentares da base governista. Gleisi ressaltou que o governo já possui uma legislação que aborda as facções criminosas e que está em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a segurança pública, considerada uma prioridade pelo governo Lula.

“Esperamos que o relator possa analisar a proposta para que possamos aprová-la rapidamente e assim termos condições de realizar operações integradas contra as facções”, completou a ministra.