O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação nesta terça-feira (11) com o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, afirmando que o texto pode comprometer investigações em andamento relacionadas ao crime organizado no setor de combustíveis. Haddad destacou que a proposta enfraquece a capacidade da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) de combater organizações criminosas.

“Esse texto abre caminho para a consolidação do crime organizado no Brasil, enfraquecendo as instituições que deveriam combatê-lo. É incoerente. Após iniciarmos um combate ao crime organizado, estamos considerando uma lei que o protege?”, questionou o ministro.

Haddad revelou que o relatório de Derrite não foi discutido com o governo e gerou desconforto em órgãos de controle. Ele mencionou que as investigações da Receita podem ser inviabilizadas e classificou a situação como “muito grave”, alertando que a aprovação do texto colocaria em risco operações como a Operação Carbono Oculto, que investiga a máfia de combustíveis no Rio de Janeiro.

“Recebi informações de que toda a operação contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado”, declarou. Um dos principais pontos problemáticos é que o texto exige uma condenação judicial definitiva para investigações rotineiras do Fisco.

Em resposta à situação, o Palácio do Planalto está organizando uma articulação para reagir ao parecer. Além de Haddad, estão envolvidos o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Lewandowski já havia considerado inconstitucional o trecho que determina aviso prévio da PF antes de investigações, o que levou o governo a considerar a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o texto for aprovado sem alterações.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a votação do projeto não ocorrerá nesta terça-feira devido à falta de consenso sobre o conteúdo do relatório. Ele afirmou que novas versões devem ser apresentadas até o final do dia, enfatizando a importância de uma boa articulação do texto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que o Executivo busca um entendimento com o relator, afirmando que negociações continuarão até a madrugada, se necessário.

A relatoria de Derrite, que é também secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, recebeu críticas de integrantes do governo, incluindo a ministra Gleisi Hoffmann, que questionou a escolha do relator, enquanto o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a indicação.

O governo criticou trechos do relatório que modificam a Lei Antiterrorismo e limitam a atuação da Polícia Federal em casos de facções criminosas, além de levantar preocupações sobre dispositivos que poderiam criminalizar movimentos sociais. Embora Derrite tenha realizado ajustes em alguns desses pontos, as mudanças foram consideradas insuficientes por representantes da PF e do governo.

José Guimarães expressou otimismo quanto à possibilidade de um acordo, comparando a situação atual ao consenso alcançado na votação do projeto do Imposto de Renda.