segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
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Hugo Motta planeja reunião para definir votação do projeto antifacção

Câmara deve analisar alterações feitas pelo Senado na próxima semana

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Hugo Motta planeja reunião para definir votação do projeto antifacção
Foto: Divulgação

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que se reunirá com o Colégio de Líderes na próxima semana para estabelecer a data de votação do "PL Antifacção", que passou por alterações no Senado Federal. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 11.

"Vou me reunir com o Colégio de Líderes para definirmos a pauta", afirmou Motta. Os deputados têm a responsabilidade de aprovar ou rejeitar as modificações feitas pelos senadores no projeto.

Dentre as principais mudanças, destaca-se a exclusão da tipificação do crime de "domínio social estruturado" e a proposta do governo federal de atualizar a Lei de Organizações Criminosas, ao invés de criar uma nova legislação.

O projeto foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, 10, com 64 votos a favor e sem nenhum contrário, resultado de uma aliança entre partidos da base governista e da oposição. Os senadores também rejeitaram um destaque do Partido Liberal (PL) que buscava equiparar ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.

Originalmente, a proposta, que endurece as penas para organizações criminosas e introduz novas fontes de financiamento para o combate ao crime, foi aprovada na Câmara com protestos do Palácio do Planalto, após mudanças na redação pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) e apoio dos governistas à nova redação sob a supervisão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).