O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) deve remover uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) onde ele se refere ao PT como 'Partido dos Traficantes'. A decisão permite recurso.

A rede social tem um prazo de 48 horas após a notificação judicial para cumprir a ordem. Caso contrário, a plataforma poderá ser responsabilizada civilmente pelos danos decorrentes da publicação. O UOL tentou contato com a assessoria do deputado e aguarda resposta, assim como com representantes do X no Brasil.

O juiz Wagner Pessoa Vieira destacou que a imunidade parlamentar é válida apenas para declarações feitas dentro da Câmara dos Deputados. Ele enfatizou que as declarações feitas fora desse contexto, especialmente em ambientes virtuais, não estão protegidas a menos que estejam diretamente relacionadas ao exercício do mandato.

Segundo o magistrado, as afirmações de Nikolas configuram dano moral, pois a postagem traz informações falsas que afetam a honra e a imagem dos membros do partido. O juiz ressaltou que o impacto é ainda mais grave considerando que os envolvidos são figuras públicas com grande visibilidade na mídia.

A decisão ocorre em um momento em que o PT já havia movido cinco ações contra outros parlamentares que utilizaram o mesmo termo ofensivo. O partido busca uma indenização de R$ 30 mil para cada um dos deputados processados, incluindo Nikolas Ferreira, Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Essas publicações surgiram após a operação policial mais letal da história do Brasil, e o PT argumenta que elas exemplificam o uso indevido da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão. O partido afirma que o objetivo é distorcer a percepção pública, insinuando que o PT tem ligações com o tráfico de drogas.

O partido também defende que a responsabilização é necessária para eliminar discursos que não contribuem para o debate público, mas que apenas buscam deslegitimar a honra alheia e fomentar o ódio político. O juiz concluiu que a postagem de Nikolas não se relaciona com sua atividade parlamentar, sendo uma mera opinião pessoal sem caráter informativo.

A Polícia Federal está investigando repasses de emendas que envolvem 92 parlamentares para identificar potenciais irregularidades que somam R$ 85 milhões, o que pode resultar em novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal.