O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), onde teve a tornozeleira eletrônica retirada.

Na ocasião, Cid recebeu as diretrizes que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto, resultante de sua condenação no caso do Núcleo 1 da trama golpista. A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes.

Na semana anterior, Moraes havia determinado o início do cumprimento da pena. Como Cid assinou um acordo de delação premiada durante as investigações, ele não ficará preso.

O militar está sujeito a restrições, incluindo a proibição de sair de Brasília e a exigência de recolhimento domiciliar das 20h às 6h, além de não poder sair de casa nos finais de semana. Outras restrições incluem a proibição de porte de armas, uso de redes sociais e comunicação com outros investigados no processo.

Em função da delação, Mauro Cid terá acesso a benefícios, como a remoção da tornozeleira eletrônica e a possibilidade de receber escolta de agentes da Polícia Federal para proteção pessoal e de seus familiares. Também haverá o desbloqueio de seus bens.

No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Mauro Cid, Jair Bolsonaro e mais cinco réus por crimes relacionados a organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Como deputado federal em exercício, ele teve parte das acusações suspensas e responde apenas a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os recursos dos acusados, incluindo Jair Bolsonaro, serão analisados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.