O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma reunião nesta segunda-feira, 3, com o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), além de outras autoridades da segurança pública. O encontro visa discutir os desdobramentos da recente megaoperação que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão.

Moraes, que assumiu a relatoria da ADPF 635, também conhecida como a ADPF das Favelas, busca estabelecer diretrizes para a redução da letalidade policial nas comunidades, exigindo do governo do Estado a elaboração de um plano de recuperação territorial nas áreas afetadas por facções e milícias.

Durante a reunião, marcada para às 11h no Centro Integrado de Comando e Controle no centro do Rio, o ministro intimou o governador a fornecer informações detalhadas sobre a Operação Contenção, que foi considerada a mais letal da história do Brasil. Ele também ordenou que o governo preservasse todas as provas, perícias e documentos relacionados à operação policial.

Além do encontro com Castro, Moraes se reunirá com o secretário de Segurança Pública do Estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. Às 13h30, ele encontrará o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e em sequência, se reunirá com o procurador-geral de Justiça e o defensor público geral do estado.

O ministro requisitou dados sobre 18 aspectos da operação, incluindo a justificativa para sua execução, a definição do uso de força, a preservação do local para perícia, a presença de ambulâncias e as medidas adotadas para responsabilizar eventuais abusos por parte dos agentes envolvidos.