BRASÍLIA, DF - Na última sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou contra os recursos de Walter Braga Netto e outros cinco réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado fracassada em 2022. O julgamento virtual, que inclui ainda os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, teve como foco a análise dos pedidos de revisão das condenações.

Além de Moraes, Dino também se pronunciou favoravelmente à rejeição dos recursos de alguns dos condenados, incluindo Braga Netto e Alexandre Ramagem, que foram figuras chave nas ações golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro também teve seu recurso avaliado pela Primeira Turma do STF, com Moraes votando pela manutenção da pena de 27 anos e três meses imposta a ele.

No seu voto, Moraes refutou os argumentos da defesa de Braga Netto, afirmando que não houve contradições na decisão do STF. Ele destacou que o acórdão sobre a condenação do general apresentou fundamentação robusta e coerente com as provas. Moraes também contestou as alegações do ex-ministro Augusto Heleno, que argumentou a ausência de provas para a condenação, afirmando que a decisão foi embasada em um conjunto probatório sólido.

O julgamento, que se limita a embargos de declaração - um tipo de recurso que aponta obscuridades ou contradições na decisão - não altera o resultado da condenação, mas pode suscitar discussões sobre a sentença e até mesmo a possibilidade de redução das penas. As defesas dos condenados têm a intenção de apresentar embargos infringentes nos próximos dias, embora haja um entendimento no STF de que esses embargos só são aceitos se houver votos favoráveis a favor do réu, o que não se aplica no caso atual.

A defesa de Braga Netto também levantou questões sobre a imparcialidade de Moraes e a rapidez no trâmite do processo, que envolveu uma vasta quantidade de documentos. A fase de recursos é a última etapa no STF antes do cumprimento das penas, que, no caso dos condenados, devem ser cumpridas em quartéis ou em unidades prisionais.