O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto de lei antifacção, enviado pelo governo federal após a operação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. A proposta visa criar um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, retornou ao seu mandato parlamentar para relatar o texto no plenário. De acordo com Motta, a escolha de um parlamentar da oposição para essa função pretende assegurar uma tramitação técnica e ampla, promovendo diálogo entre as diferentes bancadas.

O projeto, que possui caráter de urgência, propõe o aumento das penas para membros de facções criminosas e a ampliação das ferramentas de investigação. Entre as inovações, destaca-se a criação da figura da “organização criminosa qualificada”, que prevê penas que variam de 8 a 15 anos para aqueles que controlarem território ou economia por meio da violência. Em situações de homicídio em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.

Além disso, o texto inclui agravantes, como a participação de menores, uso de armas restritas, infiltração de agentes públicos e vínculos com organizações transnacionais. O projeto também autoriza o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de suspeitos, além de prever a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.

Após assumir a relatoria, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incluindo sugestões do governo, mas com mudanças que considera fundamentais para fortalecer o combate ao crime organizado. A expectativa é que o novo texto não trate da equiparação entre facções criminosas e terrorismo, uma questão controversa que poderia permitir intervenções estrangeiras no Brasil.

A escolha de Derrite gerou reações entre parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), qualificou a decisão como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltando que o projeto é uma prioridade do governo e que delegá-lo a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas é uma provocação.

Motta, que é próximo de Derrite e Tarcísio, não comentou publicamente sua escolha. Na quinta-feira (6), ele se reuniu com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação de propostas relacionadas ao tema.

A Câmara planeja analisar o projeto em regime semipresencial, permitindo votação remota devido à realização da COP 30, em Belém. A expectativa é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda este ano.