A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) visando contestar a condenação de 27 anos e três meses na ação penal relacionada à tentativa de golpe. Atualmente, Bolsonaro encontra-se preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Os advogados do ex-presidente apresentaram embargos infringentes, alegando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes deve ser considerada um 'erro judiciário' que precisa ser revisado. Na última terça-feira (25), Moraes já havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e ordenado a execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos no caso.

A defesa argumenta que a decisão do ministro foi precipitada e, segundo eles, a posição divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro, deveria prevalecer. Os advogados afirmaram: 'E justamente em virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]'.

Alexandre de Moraes determinou a execução das penas ao considerar que Bolsonaro e os outros réus já não têm mais direito a recorrer das condenações. O ministro se baseou na jurisprudência do STF, afirmando que o ex-presidente não possui direito aos embargos infringentes.

Para que o caso fosse reavaliado, Bolsonaro necessitava de pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, mas o julgamento realizado no dia 11 de setembro resultou em uma condenação de 4 votos a 1.

O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes, sem um prazo definido para a decisão.