O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do projeto de lei antifacção, que estava prevista para esta quarta-feira (12). A decisão foi tomada após a constatação de que não havia consenso entre os parlamentares sobre o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

De acordo com pelo menos cinco líderes ouvidos, tanto membros do governo quanto da oposição manifestaram preocupações em relação à nova versão do projeto, que ainda apresenta problemas a serem corrigidos. O adiamento foi solicitado por líderes de diferentes partidos e também por cinco governadores de direita, que, embora apoiem o texto, consideram-no insuficiente.

Os governadores do Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina sugeriram um prazo de até 30 dias ou até o final do ano para que mais partes interessadas sejam ouvidas e um texto mais robusto seja apresentado ao plenário, em sintonia com o Senado. Cláudio Castro (PL), governador do Rio, destacou a importância de envolver os estados no processo legislativo.

Nesta quarta-feira, Derrite se reuniu com representantes de partidos e com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para discutir modificações no texto antes de apresentar uma nova versão. Um líder do centrão comentou que o adiamento é prejudicial e pode resultar em críticas à autoridade de Motta, que deveria ter alinhado a estratégia antes de pautar a votação.

Apesar das críticas, aliados de Motta minimizam a situação, afirmando que reviravoltas são comuns no processo legislativo e que o presidente da Câmara atendeu a um pedido de consenso entre as partes.

Durante um almoço com parlamentares e governadores, Derrite enfatizou a necessidade de maturidade para garantir que o projeto avance sem ser prejudicado por divergências políticas. Ele justificou sua decisão de não equiparar facções a terroristas, uma proposta defendida pela direita, argumentando que isso poderia comprometer o avanço da proposta.

Após uma reunião no Palácio do Planalto, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que será necessário mais tempo para corrigir pontos considerados essenciais no texto. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), também apoiou o adiamento, mencionando que a oposição não ficou satisfeita com a última versão apresentada.

A tramitação do projeto antifacção intensificou a disputa política em torno da segurança pública, especialmente após operações policiais que resultaram em um número elevado de mortes, e a proposta enviada pelo governo busca um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil.