O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei (PL) 3824/2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

Dentre as principais diretrizes, o projeto contempla a concessão de bolsas para estudantes que se destacam no Enem e que optarem por cursos de licenciatura presenciais. Além disso, prevê apoio financeiro para egressos que atuarem em regiões onde há escassez de professores. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece que os graduandos que participarem do programa devem atuar nas redes públicas de ensino.

A relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), ressaltou que a medida pretende estimular a entrada e a permanência de estudantes nos cursos de formação de professores, especialmente nas áreas carentes de profissionais. “Essas iniciativas visam tornar a carreira docente mais atrativa e ajudar a solucionar um problema que se agrava há anos no Brasil: a baixa escolha por licenciaturas no vestibular e a evasão de formados da carreira”, afirmou.

O Ministério da Educação (MEC) será responsável por regulamentar o programa, colaborando com estados, municípios e o Distrito Federal. Caberá ao MEC também definir os critérios para a seleção das instituições de ensino superior que participarão do programa, priorizando as áreas com comprovada necessidade de docentes, com base em estudos e pesquisas oficiais.

As bolsas exigirão, em contrapartida, a realização de 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas complementares, além de um compromisso de pelo menos dois anos atuando na rede pública de educação básica.

As redes de ensino deverão adotar as bolsas com base em um diagnóstico da falta de professores e na contratação de profissionais para atuar durante o período de concessão das bolsas, conforme regulamento que será elaborado pelo MEC.

Os estados e municípios também deverão participar da Prova Nacional de Docentes (PND), uma avaliação anual que auxiliará as redes de ensino a planejar a força de trabalho docente e a garantir contratações mais previsíveis através de concursos públicos.

A política será monitorada em cada rede de ensino com a colaboração de especialistas, fóruns de formação de professores, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, além de gestões das redes de ensino.

Créditos da fonte: Esta notícia foi escrita com informações da Agência Brasil.