SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que permite a redução das penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro, beneficiando também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A aprovação ocorreu com uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que restringe a aplicação da lei a crimes contra o Estado democrático de Direito, considerada uma mudança de redação.

Com a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, ela agora segue para sanção presidencial. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a expectativa é que o presidente Lula (PT) vete a proposta de forma integral.

O projeto estabelece que as penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas cumulativamente, mas sim a pena mais grave, aumentando-se a punição em até 50%. Além disso, o texto prevê uma redução de pena de um a dois terços para tentativas de golpe quando praticadas em multidão, e estabelece um tempo mínimo de cumprimento de pena de um sexto para progressões de regime.

A votação no Senado foi de 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. O texto original da Câmara, que previa anistia a envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, foi alterado após acordo entre a cúpula da Câmara e o STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente Lula declarou que pretende vetar o projeto, afirmando que aqueles que cometeram crimes devem arcar com as consequências. O veto pode ser rejeitado pelo Congresso, que precisaria de maioria absoluta para isso.

O debate sobre a matéria ainda pode retornar ao Supremo, onde a corte interpretará como a nova legislação se aplicará às penas já estabelecidas. A proposta poderá reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro, que atualmente é de 6 a 8 anos, para um intervalo entre 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação.