O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a diminuição das penas para aqueles condenados por práticas antidemocráticas ocorridas em 8 de janeiro de 2023. A votação foi nominal e resultou em 48 votos a favor e 25 contra.

O parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que é a favor da anistia, foi acolhido e destaca que a redução das penas busca “pacificar o país”. Segundo Amin, a proposta deve ser analisada com base no princípio da unidade nacional, ressaltando que o encarceramento de cidadãos por atos que não configuraram uma insurgência armada pode agravar divisões na sociedade.

O relator argumentou que o perdão poderia ser uma solução viável para encerrar um ciclo de tensão, reafirmando o compromisso do Estado com a democracia e a pacificação social. Uma emenda foi aprovada, assegurando que a redução das penas se aplicará apenas aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, onde foi originalmente aprovado.

Por outro lado, um grupo de senadores manifestou-se contra a proposta, alegando que ela não reflete o desejo da população. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que houve um planejamento para o golpe de Estado e criticou a incoerência de endurecer penas em um momento e, em seguida, propor uma redução.

Senadores do PL, como Izalci Lucas (PL-DF) e Sergio Moro (União-PR), defenderam a proposta, afirmando que ela beneficiaria pessoas que não estavam diretamente envolvidas nos atos e que enfrentaram penalidades severas. O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas, facilitando a progressão de regime para os condenados.

O projeto, que pode beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares, será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá sobre a sanção ao receber o texto. Recentemente, manifestantes se mobilizaram em várias cidades contra a aprovação do PL.